terça-feira, 1 de abril de 2014

Atualização processos movidos pela ANBENE em Brasilia

0059342-05.2013.4.01.3400 - 31/03/2014  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

0059322-14.2013.4.01.3400 - 24/03/2014 CARGA: RETIRADOS AGU

0059323-96.2013.4.01.3400 - 01/04/2014 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

0059324-81.2013.4.01.3400 - 02/12/2013  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

0059327-36.2013.4.01.3400 - 27/03/2014  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATORIO publicação
                                                Vista da contestação ao autor.Prazo de dez dias.

0059338-65.2013.4.01.3400 - 13/03/2014 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO  )

0059339-50.2013.4.01.3400 - 24/03/2014  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO publicação
                                                Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e para especificar provas que pretende produzir, indicando sua finalidade...

0059340-35.2013.4.01.3400 - 04/02/2014   INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO publicação
Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos para uma das Varas do Juizado Especial Federal Cível desta capital.
                                                 12/03/2014 BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)

Atualização posição processo em Brasilia

Boa noite caros colegas anistiados. Segue situação atual dos processos que estão tramitando em Brasilia. Infelizmente até agora nenhuma sentença favorável a nós. Pelo contrário . Pelo menos 4 processos foram negados em 1a instância. Estão sob recurso. Alem de 2 que a justiça se declarou inconpetente e remeteu para o JEF e até agora nada avançou. Vamos orar a Deus para que estas sentenças sejam revertidas a nosso favor.
0060029-16.2012.4.01.3400 - 07/03/2014 REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

0036215-38.2013.4.01.3400 28/02/2014 CONCLUSOS PARA SENTENCA

0060026-61.2012.4.01.3400 - 30/01/2014  INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

0060021-39.2012.4.01.3400 - 28/02/2014  CONCLUSOS PARA SENTENCA

0060839-88.2012.4.01.3400 - 12/08/2013 CONCLUSOS PARA SENTENCA

0060024-91.2012.4.01.3400 - 28/03/2014   INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA publicação ...Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos.
                                                01/04/2014  CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

0036213-68.2013.4.01.3400 - 11/03/2014 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

0036211-98.2013.4.01.3400 25/03/2014 RECEBIDOS EM SECRETARIA

0058983-89.2012.4.01.3400 - 14/03/2014   PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

0060018-84.2012.4.01.3400 19/03/2014   INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO publicação
Vista à parte autora/exequente.  BOLETIM 01/2014 - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 11/04/2014

0060019-69.2012.4.01.3400 - 22/08/2013 BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – DF

0060020-54.2012.4.01.3400 16/12/2013  CONCLUSOS PARA SENTENCA

0060022-24.2012.4.01.3400 01/04/2014 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

0060023-09.2012.4.01.3400 - 06/03/2014 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

0060025-76.2012.4.01.3400 - 24/02/2014 CONCLUSOS PARA SENTENCA

0060028-31.2012.4.01.3400 - 22/08/2013 BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – DF


0060030-98.2012.4.01.3400 - 13/03/2014  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA publicação ... (...) resolvo o mérito da presente Ação (art. 269, inciso I, do CPC), julgando IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Inicial. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), pro rata, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.
                                               28/03/2014  RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

0036208-46.2013.4.01.3400 - 26/03/2014 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

0036209-31.2013.4.01.3400 - 21/02/2014  CONCLUSOS PARA SENTENCA

0036212-83.2013.4.01.3400 - 01/04/2014 CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

0036216-23.2013.4.01.3400 - 21/03/2014 CONCLUSOS PARA SENTENCA

 0036217-08.2013.4.01.3400 - 06/03/2014  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA publicação ... REJEITADO O PEDIDO
                                                01/04/2014 INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

0036219-75.2013.4.01.3400 - 21/03/2014 CONCLUSOS PARA SENTENCA

0036214-53.2013.4.01.3400 27/02/2014  RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
0047650-09.2013.4.01.3400 - 24/09/2013  SOBRESTAMENTO: CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO

sábado, 22 de março de 2014

Período de ausência

Meus caros colegas anistiados
No final do mes de abril deverei me submeter a uma cirurgia para o religamento de 3 tendões do ombro direito que foram rompidos em virtude de uma queda.  Deverei ficar com o braço imobilizado por cerca de 35 dias e após isso fisioterapia que deverão durar entre 4 a 6 meses e nesta período ficarei impossibilitado de acessar o computador mas ficarei atento a qualquer notícia e de algum modo tentarei postar aqui no blog. Mas até lá qualquer novidade aqui será postada.
Que Deus abençoe a todos

Reuniões em Brasilia

Boa tarde caros colegas anistiados
Sempre me considerei uma pessoa otimista mas sempre dentro da realidade e não me iludo mais com frases, notícias sobre melhorias que possamos vir a adquirir. Já fazem aproximadamente 3 anos que ouço quase todos os meses no meu trabalho frases e "informações" do tipo: "mes que vem nós vamos conseguir algo; tudo está correndo muito bem a nosso favor; até o fim do ano nós vamos conseguir.....e por aí vai.
Dentro da atual política praticada pelo governo  atual, sinceramente triste, não vejo qualquer tipo de solução para nossos pleitos.  Já perdi a conta do numero de reuniões que foram feitas entre a Condsef, sindicatos etc... com "representantes" do governo. O filme sempre tem sido o mesmo. A cada reunião o governo ou pede "novas informações" ou pede um adiamento marcando nova reunião e assim tem sido sucessivamente feito nestes últimos anos.  A mais recente que foi a realizada no ultimo dia 20 de março p.passado teve o seguinte desfecho:
União sinaliza com aumento para os benefícios
 Após um protesto, ontem, em frente ao  Ministério do Planejamento, representantes de sindicatos de servidores federais foram recebidos pelo secretário de Relações do Trabalho da pasta, Sérgio Mendonça. Ele sinalizou com a possibilidade de negociar reajustes nos benefícios, como os auxílios alimentação e creche e a contribuição patronal para custear o plano de saúde. Mas Mendonça ressaltou que, dificilmente, haverá espaço no Orçamento deste ano. A União ficou de dar uma resposta até o fim deste mês.
Matéria retirada do jornal Extra do dia 20/03/2014.
Reparem que o sr. Sérgio Mendonça morde e  assopra ao mesmo tempo ao "sinalizar com a possibilidade de negociar reajustes, para logo em seguida afirmar "que dificilmente haverá espaço no Orçamento deste ano.  E aí vem a "grande nova notícia": A União ficou de dar resposta ate o fim deste mês (março)...............

A matéria abaixo foi retirada do jornal Extra de 21/03/2014
Funcionalismo da União decide não parar agora
 A plenária de sindicatos de servidores federais realizada ontem, em Brasília, decidiu não iniciar agora uma greve unificada do funcionalismo da União. Mas a mobilização vai continuar. Foram marcados o Dia Nacional de Paralisação para 9 de abril e o Dia Nacional de Lutas para 7 de maio. No dia seguinte (8 de maio), haverá uma nova reunião, que voltará a discutir a possibilidade de iniciar uma paralisação geral dos funcionários.

Também hoje recebi email vindo de Brasilia com o seguinte texto:

20/03 – Para Condsef está faltando vontade política do governo para atender pauta de servidores reintegrados
Mais uma reunião entre a Condsef e a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento terminou sem avanços essa semana. Nesta quinta-feira a Condsef esteve na SRT para seguir negociando a pauta de reivindicações dos servidores anistiados e reintegrados à administração pública. Três temas foram destaque: a inclusão dos servidores no Regime Jurídico Único (RJU), a implantação de tabela remuneratória para a categoria e o debate sobre direitos celetistas. Nenhum dos assuntos abordados sofreu avanços significativos. Para a Condsef essa postura reflete mais uma falta de vontade política do governo do que a presença de obstáculos concretos para a solução das demandas apresentadas. O Planejamento informou que na próxima semana haverá uma reunião com representantes do governo para discutir a situação dos reintegrados e que logo em seguida agendará nova rodada de negociações com a Condsef.
Que notícia surpreendente: A Condsef descobriu a pólvora em pleno seculo 21 ao "constatar que está faltando vontade política do governo para atender pauta de servidores reintegrados. Só agora é  que eles viram isso?  Será que ao longo destes anos isto já não estava mais do que explícito, declarado, escancarado???????
Não estou bem certo se são 3 ou 6 meses antes das com eleições marcadas para outubro próximo onde o governo não poderá editar nenhum decreto ou medida provisória e sendo assim no nosso caso mais uma vez ficamos aguardando "o próximo ano".
O que mais me causa espécie é a crescente quantidade de ações na justiça que dão ganho de causa aos anistiados (RJU; correção de salários; anuênios etc...) e nenhuma entidade como OAB, CUT, Defensorias Públicas etc... façam realmente pressão para que este imenso contingente de anistiados possam ter sua situação resolvida.  Como disse no início da matéria sou otimista mas nesta situação apenas no poder daquele que tudo pode:DEUS. Que Êle em sua infinita sabedoria, misericórdia possa olhar por todos nós

sábado, 1 de fevereiro de 2014

Processos ANBENE

Seguem abaixo situação dos processos impetrados pela ANBENE:

0059342-05.2013.4.01.3400 - 27/01/2014  CARGA: RETIRADOS AGU

0059322-14.2013.4.01.3400 - 28/10/2013  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

0059323-96.2013.4.01.3400 - 30/01/2014  CONCLUSOS PARA DESPACHO

0059324-81.2013.4.01.3400 - 02/12/2013  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

0059327-36.2013.4.01.3400 - 23/01/2014  CONCLUSOS PARA DESPACHO

0059338-65.2013.4.01.3400 - 14/01/2014  INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

0059339-50.2013.4.01.3400 - 30/01/2014  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

0059340-35.2013.4.01.3400 - 27/01/2014 CONCLUSOS PARA DECISÃO

Processos impetrados pela ANBENE

Segue abaixo processos e nomes das partes:

 0059342-05.2013.4.01.3400
FILEMON BATISTA DA SILVA
JOAOZINHO LOURENCO FERREIRA
JOSE ARAUJO LACERDA
JOSE EUVALDO PADILHA BEZERRA
JULIANO DE PINHO PESSOA
LUIZ SOARES LEITE
MARCOS ANTONIO FELIPE DA SILVA
MARIA CRISTINA COUTINHO MARINHO
SEBASTIAO MORAIS DE JESUS
SERGIO HENRIQUE BEANNUCCI

0059322-14.2013.4.01.3400
AIRTON TOLENTINO DA SILVA
ALBANEIDE ALVES ARRUDA NEVES
AUGUSTO CESAR DE BRAGANCA PIMENTEL FARACO
CARLOS PINTO
MARCOS PEREIRA BARBOSA
MARIA ANGELICA MEDEIROS DE CARVALHO
MARIO ANGELO CAHINO
MARIZA VIOLI MONTEIRO
MAURO HERMES
NINGUARACI VENTURA DOS SANTOS

0059323-96.2013.4.01.3400
ADALTO MARTINS VIEIRA
ADELAR VALTER BEVILAQUA
BARNABE FERNANDES DE OLIVEIRA
FRANCISCA LOPES DE FARIAS SALES
LUCINEIDE MIGUEL CESAR
OIDE DE OLIVEIRA SOBRINHO
PEDRO EDUARDO MONTEIRO
RAIMUNDO CARLOS DAMASCENO FILHO
WALTER BORGES DOS SANTOS
WILSON SALGADO

0059324-81.2013.4.01.3400
AMILTON SILVA
ANNIBAL FERNANDES REBELLO
GILBERTO MAYRINK MARQUES
HELIO EDWINO WEBER
JANIO ANTONIO CARDOSO
JACQUELINE FURTADO BRANDAO
JOSAFA DA SILVA REGO
MARCIO LUIZ VARGAS BARBOSA
NISIO ADELINO DA FONSECA FILHO
VALDEMAR SOARES DE ANDRADE

0059327-36.2013.4.01.3400
ARAPERI BATISTA FERREIRA
ELENILDE FERREIRA DOS SANTOS
GLORIA DE FATIMA VIANA MARQUES
GRAZIELA OSORIA SILVA BANDEIRA VILELA
JANE ALVES LEITE DUARTE
LIVIA FARIAS DANTAS DE MORAIS
OLGA DOS SANTOS VITAL
RAIMUNDO FERNANDO LOPES
RICARDO MURY
RUBENS CLAUDIO VELASCO DE ALMEIDA

0059338-65.2013.4.01.3400
ADALBERTO NUNES SOARES
ANTONIO LEVERTINO GARCIA
ANTONIO SERGIO DE FREITAS
ARIANE SCHAPER
ARNALDO SIQUEIRA LOPES
CARLOS DA SILVA DIAS
CLARICE ARTONI
CLAUDIO ANTONIO MARTINS
ENOQUE GOMES DE ALENCAR
MARIA MARINEIDE MARINHO CAVALCANTI


0059339-50.2013.4.01.3400
ALCIDES GOMES DE MELO
ANTONIO RODRIGUES BONFIM
BENEDITO DOS SANTOS
CONCEICAO SHIZUE SATO LOPES
ESMELO GOMES BARRETO
FERNANDO ANTONIO SANTOS CRUZ
HAMILTON DE ASSIS SILVA
HELOISA GALVAO DE OLIVEIRA E SILVA
JOAREZ RODRIGUES DE SOUZA
MARIAH BRITO GOMES

0059340-35.2013.4.01.3400
EDSON MARTINS DE DEUS
JANE BERNARDES DE MORAIS ROCHETEAU
JULIO CESAR FERNANDES
MARCOS EDSON LEITE DE ASSUNCAO
MARIA DO SOCORRO MEDEIROS
MARIA LUIZA RIBEIRO DANIN
MESSIAS JORGE SILVA QUEMEL
PETRONIO DE BARROS
ROBERTO HUBERT
RUI DA COSTA ABRANTES

Atualização dos processos em Brasilia

Bom dia a todos
Conforme tinha prometido segue abaixo a situação dos processos de Brasilia dos escritório do Dr, Oscar Moraes:
0060029-16.2012.4.01.3400 - 27/01/2014  CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

0036215-38.2013.4.01.3400 28/01/2014  INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

0060026-61.2012.4.01.3400 - 30/01/2014  INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
0060021-39.2012.4.01.3400 - 30/01/2014  RECURSO CONTRA RAZOES APRESENTADAS

0060839-88.2012.4.01.3400 - 12/08/2013 CONCLUSOS PARA SENTENCA

0060024-91.2012.4.01.3400 - 06/09/2013 CONCLUSOS PARA SENTENCA

0036213-68.2013.4.01.3400 - 27/01/2014  CARGA: RETIRADOS AGU

0036211-98.2013.4.01.3400 - 14/01/20 CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

0058983-89.2012.4.01.3400 - 17/12/2013  178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

0060018-84.2012.4.01.3400 05/11/2013  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

0060019-69.2012.4.01.3400 - 22/08/2013 BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – DF

0060020-54.2012.4.01.3400 16/12/2013  CONCLUSOS PARA SENTENCA
0060022-24.2012.4.01.3400 14/01/2014  CONCLUSOS PARA SENTENCA
0060023-09.2012.4.01.3400 - 27/01/2014  CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

0060025-76.2012.4.01.3400 - 10/12/2013 PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

0060028-31.2012.4.01.3400 - 22/08/2013 BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – DF


0060030-98.2012.4.01.3400 - 17/01/2014  CONCLUSOS PARA SENTENCA

0036208-46.2013.4.01.3400 - 18/11/2013  INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
0036209-31.2013.4.01.3400 - 27/01/2014  INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
0036212-83.2013.4.01.3400 - 25/11/2013  CARGA: RETIRADOS AGU

0036216-23.2013.4.01.3400 - 13/12/2013 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

 0036217-08.2013.4.01.3400 - 02/12/2013 CONCLUSOS PARA SENTENCA

0036219-75.2013.4.01.3400 - 28/01/2014 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

0036214-53.2013.4.01.3400 13/01/2014  CARGA: RETIRADOS AGU

0047650-09.2013.4.01.3400 - 24/09/2013  SOBRESTAMENTO: CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO